Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos dados

O responsável por este site é Allan Cesar Scheibe, advogado criminalista, OAB/PR 71.352, com endereço na R. Dom Pedro II, 445 — Centro, União da Vitória — PR, 84600-295, Brasil.

Para assuntos de privacidade e solicitações sobre seus dados, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (42) 99109-7077.

2. Quais dados podem ser tratados

Navegação e segurança: a entrega do site envolve dados técnicos, como endereço IP, data e hora da solicitação, páginas e recursos acessados, navegador e dispositivo. A infraestrutura de hospedagem pode manter registros técnicos para operação, prevenção de abusos e apuração de falhas.

Contato voluntário: ao entrar em contato por telefone, e-mail ou WhatsApp, você fornece os dados e o conteúdo da mensagem que decidir compartilhar. Esses canais são externos ao site e também seguem as regras dos respectivos fornecedores. Evite enviar informações sensíveis ou documentos de terceiros antes de receber orientação sobre o canal adequado.

Cookies e identificadores: o site guarda suas preferências de privacidade. Se você autorizar as finalidades opcionais, ferramentas de estatísticas e publicidade poderão tratar identificadores de navegador, interações com páginas, origem de acesso e informações técnicas do dispositivo.

3. Finalidades e bases para o tratamento

Utilizamos os dados necessários para disponibilizar e proteger o site, responder às solicitações de contato e, quando solicitado, adotar providências relacionadas à contratação de serviços jurídicos. Conforme a situação, o tratamento pode se apoiar em procedimentos preliminares ou execução de contrato, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos ou legítimo interesse na segurança e operação do site, respeitando seus direitos.

As finalidades opcionais de estatísticas e publicidade dependem do seu consentimento e podem ser recusadas sem impedir o acesso ao conteúdo. O atendimento jurídico pode envolver outras informações e deveres de sigilo, que serão tratados no contexto do atendimento.

4. Cookies e ferramentas utilizadas

Necessários

O cookie as_consent registra sua escolha de estatísticas e publicidade, a versão da preferência e a data da decisão por até 180 dias. Ele não contém seu nome nem um identificador individual. Ao expirar, uma nova escolha será solicitada.

Estatísticas — Google Analytics

Quando configurado e autorizado, o Google Analytics ajuda a compreender visitas e interações para melhorar o site. Pode utilizar cookies como _ga e tratar identificadores, informações técnicas e eventos de navegação. A duração dos cookies depende da configuração da ferramenta.

Publicidade — Google Ads e Meta Pixel

Quando configurado e autorizado, o Google Ads permite medir campanhas e conversões e utilizar recursos de publicidade personalizada. A mesma preferência controla o Meta Pixel quando ele for habilitado. Essas ferramentas podem associar interações com campanhas e utilizar cookies como _gcl_au e _fbp, conforme a configuração. O Meta Pixel está previsto e não é instalado apenas pela existência desta política.

O Google Tag Manager organiza o carregamento dessas ferramentas e só é solicitado após autorização para pelo menos uma finalidade opcional. A finalidade não autorizada deve permanecer bloqueada na configuração das tags.

Acessibilidade e links externos

O recurso VLibras é carregado de um serviço externo para disponibilizar a interface de tradução em Libras. Essa conexão envolve dados técnicos necessários à comunicação, como endereço IP e navegador. Links para WhatsApp, Google, Instagram e Facebook levam a serviços com políticas próprias.

Consulte as políticas de privacidade do Google, privacidade da Meta e privacidade do WhatsApp.

5. Como controlar suas preferências

No banner, você pode aceitar todos os cookies opcionais, recusá-los ou escolher por finalidade. Estatísticas e publicidade começam desativadas. Para rever sua decisão, use o botão abaixo ou o link “Preferências de cookies” no rodapé.

A alteração pode recarregar a página para interromper ferramentas já carregadas. Ao retirar a autorização, o site também tenta remover os cookies conhecidos dessas categorias aos quais tem acesso. Cookies de outros domínios devem ser gerenciados no navegador ou diretamente nos serviços responsáveis. A retirada não desfaz tratamentos realizados anteriormente com autorização.

Você também pode excluir ou bloquear cookies pelo navegador. Se excluir a preferência, o banner será exibido novamente. Sem JavaScript, novas autorizações não são coletadas pelo banner e as tags opcionais ficam bloqueadas; a alternativa do Google para esse modo só pode carregar quando já existe autorização válida para ambas as finalidades.

6. Compartilhamento, segurança e conservação

Dados podem ser tratados por fornecedores necessários à hospedagem, comunicação e acessibilidade, e por ferramentas de estatísticas ou publicidade quando autorizadas. Também podem ser compartilhados para cumprir obrigações legais e exercer direitos. Fornecedores internacionais podem processar informações em outros países, observadas as exigências aplicáveis de proteção de dados.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas e às obrigações legais ou de defesa de direitos aplicáveis. O prazo da preferência de cookies é de 180 dias; registros de infraestrutura, mensagens e dados das ferramentas seguem os prazos aplicáveis a cada finalidade e configuração. São adotadas medidas técnicas e organizacionais proporcionais para proteger as informações.

7. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção de dados, informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não consentir, além de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade. Também pode solicitar portabilidade, quando aplicável, eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação, e revogação do consentimento.

Envie sua solicitação para [email protected]. Poderão ser solicitadas apenas as informações necessárias para verificar sua identidade e proteger os dados. Você também pode apresentar uma petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Consulte as orientações da ANPD sobre seus direitos.

8. Atualizações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nas ferramentas utilizadas ou nas obrigações aplicáveis. A data no início identifica a versão atual. Alterações que exijam uma nova autorização serão acompanhadas de nova solicitação de consentimento.